Política de Privacidade do 9k99

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 9k99, disponível em https://9k99.cam, é a empresa responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "9k99", "nós" ou "Plataforma".

Para fins desta Política de Privacidade em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o 9k99 atua como controlador dos dados pessoais dos usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail: [email protected]

2 Dados Pesoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao criar e utilizar sua conta no 9k99, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: cópia digital de RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias;
• Imagem biométrica: selfie para fins de verificação de identidade (processo KYC);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (Pix — chave e CPF vinculado, dados de conta bancária para Boleto/TED, informações de cartão de crédito processadas pelo gateway de pagamento).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para a prestação do serviço, segurança e melhoria da experiência:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, duração das sessões, páginas visitadas;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP;
• Dados de comportamento: jogos acessados, apostas realizadas, padrões de navegação na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes, incluindo bureaus de crédito, bases cadastrais da Receita Federal (para validação de CPF) e provedores de serviços de antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 9k99 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas com base legal identificada e proporcional à necessidade do serviço:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, participação em jogos e apostas, acesso a bônus e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da titularidade da conta, validação de maioridade (18+) e prevenção de múltiplas contas fraudulentas;
• Prevenção de lavagem de dinheiro: cumprimento das obrigações legais previstas na Lei nº 9.613/1998 e nas regulamentações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e comunicados relevantes sobre os serviços;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com seu consentimento expresso e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, abuso de bônus e demais atividades ilícitas;
• Melhoria dos serviços: análise de padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário, personalizar ofertas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD (art. 7º e art. 11), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 9k99 possui uma base legal específica. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de jogos e apostas firmado com o Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação específica, incluindo LGPD, Lei Antilavagem, normas da SPA e requisitos tributários;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e proteção de direitos do 9k99 e de seus usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): exclusivamente para envio de comunicações de marketing e para uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 9k99 não vende, aluga nem comercializa seus dados pesoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre com base legal identificada:

5.1 Parceiros Essenciais ao Serviço

• Processadores de pagamento: gateways e instituições financeiras necessários ao processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e USDT — apenas os dados estritamente necessários à transação;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros que operam os jogos na plataforma — recebem identificadores internos de sessão, não seus dados pessoais completos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e antifraude que auxiliam na validação de documentos e prevenção de lavagem de dinheiro;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, servidores em nuvem e serviços de segurança cibernética que sustentam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

O 9k99 pode divulgar dados pessoais autoridades governamentais, judiciais ou administrativas quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos casos previstos em lei.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. O 9k99 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, quando consented, personalizar conteúdo e anúncios.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para nos ajudar a melhorar o desempenho do site —ativados com seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências e personalizar sua experiência (ex.: idioma, layout, jogos favoritos) — ativados com seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções personalizadas — ativados apenas com consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços básicos. Navegadores modernos permitem controle granular sobre cookies — consulte a documentação do seu navegador para mais informações.

7 Retenção e Eliminação de Dados

O 9k99 retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dados:

• Dados de conta ativa: retidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados de conta encerrada: dados essenciais retidos por até5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências fiscais e da legislação antilavagem;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos, conforme a Lei nº 9.613/1998 (Lei Antilavagem);
• Documentos de verificação KYC: retidos por 5 (cinco) anos após a última transação ou encerramento da conta, o que ocorer por último;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados após a revogação do consentimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

8 Segurança da Informação

O 9k99 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificação SSL de 256 bits para toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pesoais de usuários;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento 24/7 e respostas automatizadas ameaças;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que o 9k99 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo seus direitos e como exercê-los:

O prazo para resposta às solicitações de exercício de direitos é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo razoável previsto na LGPD. Solicitações devem ser enviadas para [email protected], com identificação do titular e descrição clara da solicitação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão de alguns provedores de jogos, infraestrutura de TI e parceiros de pagamento operarem servidores fora do território brasileiro, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais. O 9k99 garante que toda transferência internacional ocorre em conformidade com as exigências da LGPD (art. 33), especificamente:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam estabeleçam o cumprimento dos princípios, direitos e obrigações previstos na LGPD;
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 9k99 e o Usuário.

11 Menores de Idade

A plataforma 9k99 é destinada exclusivamente a pessoas com18 (dezoito) anos ou mais. O 9k99 não coleta, de forma intencional, dados pesoais de menores de idade. Caso constatemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta em questão.

Se você tiver conhecimento de que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no 9k99, solicitamos que nos comunique imediatamente através do e-mail [email protected].

12 Links para Sites Externos

Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente à plataforma 9k99 e às suas funcionalidades internas. Caso a plataforma contenha links para sites externos (parceiros, provedores de conteúdo ou terceiros), o 9k99 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo que visitar.

13 Encaregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 9k99 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento de seus dados pesoais;
• Atender comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9k99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou novos recursos da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• E-mail: notificação enviada ao endereço cadastrado na conta com antecedência mínima de 15 dias corridos;
• Aviso na plataforma: banner ou notificação destacada na área logada do usuário;
• Atualização da data: a data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre revisada.

A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

15 Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pelo 9k99, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Caso considere que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD e não obtenha resposta satisfatória do 9k99 dentro do prazo estipulado, você tem o direito de apresentar reclamação àAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, por meio dos canais oficiais da ANPD.